SP inicia cadastramento de profissionais da cultura para renda emergencial

O total de recursos ao Estado de São Paulo é de R$ 566 milhões.

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados ao ProAC Expresso LAB.

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (16) o início do cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial prevista na lei federal 14.017/20 – conhecida como Lei Aldir Blanc. Também anunciou o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio, a ser pago pelas prefeituras. O total de recursos financeiros destinado ao Estado de São Paulo é de R$ 566 milhões, sendo que o Estado recebeu diretamente R$ 264 milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste montante, até R$ 189 milhões serão destinados ao pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um; outra parte, estimada em R$ 75 milhões, será para editais culturais. As 645 prefeituras do Estado de São Paulo receberão cerca de R$ 302 milhões do governo federal.

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões, segundo o governo estadual.

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito on-line, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br. No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O governo estadual irá compartilhar o cadastro com as prefeituras. A data limite para inscrição é 18/10.

ProAC Expresso LAB

As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas on-line a partir desta quinta (17) até 3/11 no endereço www.proacexpressoaldirblanc.org.br. Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural on-line, música e espetáculos infanto-juvenis.

Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).

Renda Básica

Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

Requisitos para solicitar o auxílio:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.